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Paulo Varela Gomes e a desobediência civil

Declaração de apoio

Continuar a dizer que o crescimento do PIB nas últimas três décadas nos países ocidentais se traduziu numa maior coesão e equidade social é irresponsável – pelo contrário, a diferença entre ricos e pobres aumentou e continua a agudizar-se e, nos últimos quinze anos, houve mesmo um engrossamento das classes mais pobres.

Dizer que o crescimento económico é uma condição que aprofunda a democracia é irresponsável – veja-se o exemplo da China, com a forma exemplar como executa em pelotão a democracia, e dos EUA, desde as inenarráveis circunstâncias que conduziram à reeleição de George Bush à catastrófica e fascista invasão do Iraque e do Afeganistão.

Não dizer que o forcing ultra-liberal na economia global nos últimos quinze anos teve como consequência uma rápida aproximação (e normalização) a níveis de mal-estar social insustentáveis é irresponsável, forcing que compunge e constrange as pessoas a trabalharem 10, 12, 14 horas em condições de remuneração e reconhecimento indignas ou escravizando outras, designadamente os emigrantes, à exploração pura e dura, fazendo com que uns e outros abdiquem do seu tempo-livre, das suas folgas, da sua liberdade e dignidade, sujeitando-as à competição selvagem com os seus colegas, instilando o medo, a humilhação, a angústia.

Afirmar que os Estados liberais seguem as políticas do livre-mercado sem dizer que ao mesmo tempo os Estados-símbolo do ultra-liberalismo (EUA e Reino Unido) protegeram e trouxeram ao colo, com os recursos de todos os seus contribuintes, a grande indústria (responsável pela exploração irresponsável dos recursos naturais) ou a banca (causadora da ruptura financeira e na cúpula da crise mundial actual) é uma irresponsabilidade.

Elogiar o crescimento do PIB como um facto em si, sem dizer que o PIB resulta da riqueza realizada por todos os cidadãos de um país (os “activos”, já que o trabalho doméstico e a educação das crianças, maioritariamente efectuada pelas mulheres, não constitui uma riqueza… talvez por ser de facto uma riqueza humana e social) e que a esmagadora maioria desses cidadãos não beneficiarão da riqueza que produziram em prol de uma elite, ou sem perguntar para quê e até onde vai esse crescimento, é uma mística e uma irresponsabilidade.

Místico foi o tom monocórdio do presidente da Comissão Europeia quando há semanas atrás, preocupado com a insanidade das contas públicas de Portugal, repetiu várias vezes no seu discurso-lição que o excelso desígnio do orçamento que rege a vida de mais de 10 milhões de pessoas é fazer com que o défice se cifre nos 4,6 % do PIB. Já nem uma palavra a explicar porquê ou para quê, muito menos perguntar-se se o orçamento de um país é feito para as pessoas ou para os mercados… Numa caricatura miserável a que chegou este tipo de sociedade exemplar que é a Europa, Durão Barroso, esse excelso ser humano que um dia preferiu dizer sim à invasão do Iraque e à política do terror e do ódio, terminou o seu aviso como começou: “um orçamento que vise o objectivo do défice de 4,6 do PIB”…

600 mil desempregados num país que num período de crise e recessão gerou 200 novas fortunas é irresponsável.

1 milhão de activos a recibo verde e sem contrato de trabalho é irresponsável para um Estado com 4 milhões de activos (ou 3, 4 milhões se descontarmos os desempregados).

A fortuna dos 25 portugueses no pódio da acumulação de riqueza detêm 10% do PIB num insulto à equidade e à justiça social. Ou dos 100 maiores, cujas fortunas valem 32 mil milhões de euros o que corresponde a 20% da riqueza total nacional… quando 19,8% dos habitantes em Portugal vivem com menos de 414 euros por mês.

Dizer sobre as recentes propostas governativas deste governo que os impostos vão ser pagos pela classe média é apenas parte da verdade, pois é irresponsável não afirmar, ontem como hoje, que o imposto que incumbe sobre o assalariado-contribuinte impende sobre todo o bolo do seu salário (o seu espoliado e parco “lucro”) e que o imposto sobre as empresas não impende sobre todo o bolo das suas receitas, já que o bolo das empresas, o lucro, continua intacto.

Não afirmar que cada discurso, cada palavra, cada gesto, dos partidos da situação, quando falam em justiça social, responsabilidade, racionalidade económica, desenvolvimento, medidas sustentáveis… não dizer preto no branco que tudo não passa de uma mentira é uma irresponsabilidade.

Perante estas e outras irresponsabilidades da vida colectiva, temos a obrigação de perguntar porque é que em França nos dias de hoje as pessoas, assalariados, reformados e estudantes, saem à rua, organizam-se, responsabilizam-se colectivamente em movimentos populares e sindicais de desobediência civil, e por que razão em Portugal, com o conjunto de medidas mais repressivas dos direitos sociais desde que a ditadura fascista acabou e profundamente punitivas para a classe média e para as classes pobres e mais desfavorecidas, dizia, temos a obrigação de perguntar porque razão não fazemos nada?

A desobediência civil é uma responsabilidade. Uma resposta colectiva quando todas as outras respostas (dos partidos da oposição, dos sindicatos, das instituições democráticas (?!)…) já não conseguem escapar à imediata integração pelo status quo das sociedades liberais, respostas ora esvaziadas quer pelo sistema governativo da democracia burguesa regulada mais do que nunca pelos interesses financeiros, pela oligarquia económica e pela lógica do “consumo, logo existo”, ora dulcificadas pela burocracia reformista e sindical. Uma resposta colectiva é pela sua própria condição a única resposta responsável. E uma resposta colectiva é aquela que não delega o seu poder de exigir, de fazer, de existir, de resistir, que não delega a sua vida a ninguém. Que não delega a organização da sua vida em/na comunidade, no espaço público. É aquela que o faz organizando o seu poder de exigir, fazer, existir, desejar, resistir, com o poder do outro que está do seu lado e ao seu lado.

Na mesma medida em que nenhum senhor do poder falta ao seu compromisso com os outros senhores do capital, – são férreos responsáveis dos seus interesses – nenhum ser humano pode esperar que uma resposta social possa advir da irresponsabilidade de cruzar os braços enquanto se assiste à delapidação de vidas humanas, dos recursos naturais, das florestas que subsistem, ou enquanto em nome do capital se mata no Iraque e no Afeganistão. Ninguém pode esperar uma resposta social do azedume de quem por desporto se vai ressabiando quando os seus governantes protegem os interesses de quem explora e de quem causa danos sociais e ecológicos irreparáveis (por exemplo, quando o Estado com uma mão injecta dinheiro em instituições bancárias que sugaram até ao tutano as suas próprias bases de sustentabilidade fiduciária apenas com o fito do lucro rápido e eficiente e, com a outra mão, corta nos direitos sociais de quem é explorado e no investimento na educação e na saúde, com a justificação de controlar o défice público). Nenhuma resposta de mudança social pode advir de quem esvazia a sua acção pública, a sua intervenção na sociedade em que vive (ou onde mal sobrevive…), de quatro em quatro anos em actos eleitorais que elegem a mentira e a hipocrisia, nenhuma resposta pode vir de quem apenas acumula factos para se indignar como o capitalista acumula meios de produção para enriquecer. O direito a não mudar e a não transformar a sociedade em que vivemos é um direito inalienável, mesmo dos oprimidos e dos explorados. Já o desejo de querer transformar a sociedade capitalista sem que a sua própria vida seja trazida para a luta contra a opressão causada pelo neo-liberalismo – quando é o próprio sistema capitalista que arrastou e transformou cada corpo na castração da vida, na amputação da autonomia, no impedimento da livre escolha e da dignidade –, que converteu a vida dessas pessoas que desejam uma transformação num campo de batalha pela sobrevivência do que ainda pode ser humano, então, esse desejo de querer transformar a sociedade capitalista sem trazer a sua própria vida para a luta contra a opressão causada pelo neo-liberalismo ou é uma ingenuidade ou é cada vez mais uma mentira e uma irresponsabilidade. Um engano contra si mesmos, uma irresponsabilidade face ao outro. Nenhuma transformação da vida colectiva poderá vir a acontecer com aqueles que desejam transformar a sociedade e que faltam. Que continuam a faltar. E faltam muitos e quase sempre. Professores, artistas, actores, jornalistas, médicos, funcionários públicos, estudantes, nada disso importa, mulheres e homens, de carne e osso, é isso que falta.

Eu apoio a desobediência civil não violenta contra a violência do Estado e do Capital.

Júlio do Carmo Gomes/Gato Vadio

Ver texto publicado por Paulo Varela Gomes no jornal Público de 23 de Outubro de 2010