Para que servem os Direitos Humanos?


"Gandhi falava em nome de direitos que se contrapunham à ordem. Este é um dos primeiros paradoxos dos direitos humanos: eles trazem à luz do dia os conflitos sociais que geram o ordenamento jurídico e que nele permanecem latentes. (...)
O direito à resistência tem origem medieval. Contudo, apenas na modernidade, pela mão de Locke, o direito de resistir a uma ordem injusta veio a ser integrado numa teoria que concebe os direitos naturais como direitos subjectivos. O espírito insurgente marcou de facto os direitos humanos, não apenas por inspirarem revoluções como a francesa e a americana. Mesmo depois de consagrados na lei, o potencial insurgente permanece. Muitas vezes esses direitos atravessam a coerência do sistema jurídico, procurando alterá-lo com uma nova razão. A teoria do direito é também subvertida pelos direitos humanos, na medida em que estes põem em causa o formalismo da própria interpretação jurídica."

Título: Para que servem os Direitos Humanos?
Autor: Pádua Fernandes
Editora: Angelus Novus

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