Argélia e o Terror


Argélia e o terror
Documentários: "Tahar Djaout –Shooting the writer" + "A very dirty war"
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Debate (Argélia)
Terça-feira, 26 de Maio, 22h
Entrada Livre


Argélia – Cronologia de um estado de terror (1992-2009)

11 de Janeiro de 1992 – Golpe de Estado militar em reacção contra a vontade popular expressa através de sufrágio universal durante a primeira volta das eleições legislativas de 26 de Dezembro de 1991. O movimento fundamentalista Frente Islâmica de Salvação (FIS) conseguiu a maioria dos votos nas eleições parlamentares. O histórico partido do Governo, a Frente de Libertação Nacional, é surpreendida pelos resultados e não aceita a derrota. O Exército cancelou as eleições e ocupa com blindados os principais edifícios públicos de Argel. A segunda volta das eleições jamais veio a acontecer.

12 de Janeiro de 1992 – A direcção do FIS apela o povo argelino a defender a escolha do eleitorado. Vastas operações nocturnas de detenção de militantes da corrente islâmica. Em duas noites, calcula-se que um milhar de militantes foram presos.

22 de Janeiro de 1992 – Detenção de Abdelkader Hachani, alto dirigente da FIS, por ter difundido um comunicado apelando ao Exército para respeitar o veredicto eleitoral. Apesar da intervenção ilegal do Exército, das detenções, das tensões políticas e do clima de desagrado geral da sociedade argelina, até ao momento apenas um militar foi morto.

23 de Janeiro de 1992 – Detenção de oito jornalistas do diário El Khabar pelo jornal ter lançado uma "encarte" com o comunicado de Abdelkader Hachani exortando o Exército a respeitar o acto eleitoral.

24 de Janeiro de 1992 – Confrontos sangrentos à saída das mesquitas, depois da grande oração de sexta-feira, praticamente em todo o território da Argélia (Argel, Annaba, Batna, Chlef, Constantine, Khenchela, Laghouat, Médéa, Oran, Saida, Sidi Bel Abbes, Tlemcen…). 30 mortos.
áá O país mergulha numa sangrenta e obscura guerra civil.

4 a 8 de Fevereiro de 1992 – Levantamento popular num quarteirão de Bouakal em Batna. O Exército cerca a cidade e abre fogo: 52 mortos (7 crianças). Ao mesmo tempo, as autoridades anunciam a abertura de 7 campos de concentração no sul do país (em menos de 6 meses, mais de 25 mil cidadãos ficam detidos nos campos).

29 de Junho de 1992 – Boudiaf, regressado do exílio 6 meses antes para assumir a presidência do Alto Comité do Estado, é assassinado durante uma conferência em Annaba. Um dos seus guardas-pessoais é oficialmente o responsável pelo assassinato. A versão oficial faz crer que o guarda-pessoal simpatizava com as forças islâmicas. Numerosas testemunhas no local afirmaram que não foi só o guarda-pessoal a disparar. Outro "atirador" que disparou sobre Boudiaf foi assassinado e o seu cadáver foi rapidamente removido pelos serviços especiais.

26 de Agosto de 1992 – Primeiro atentado terrorista grave praticado pelas forças islâmicas fundamentalistas no aeroporto de Argel, 9 mortos e 128 feridos. Com o objectivo de eliminar o terrorismo, as autoridades governativas criam leis de excepção. As detenções, a tortura, as condenações judiciais à morte e as chacinas por parte do Exército generalizam-se. Pela primeira vez, um jornalista fala da actuação de soldados à civil.

2 de Abril de 1993 – Primeiro comunicado da organização de salvaguarda da República Argelina (OSSRA – esquadrão da morte): ameaçam atacar directamente os terroristas islâmicos.

26 de Maio de 1993 – Tahar Djaout, escritor e jornalista, é assassinado. Cinco grupos armados serão implicados na sua morte.

15 de Junho de 1993 – O professor e psiquiatra Boucebci, membro do comité "Pela verdade sobre a morte de Tahar Djaout", é assassinado à entrada do hospital Drid Hocine.
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28 de Agosto 1997 – Massacre de Er-Rais, a 25 km de Argel. 300 mortos. Habitantes testemunham que viram chegar uma caravana de camiões perto da meia-noite. O Exército não intervém, não persegue os grupos armados que fogem horas depois de espalharem o terror. Algumas pessoas que conseguiram fugir reportam que os militares do Exército bloquearam vários quarteirões para impedir a saída dos habitantes. Dados oficiais: 38 mortos.

22 de Setembro de 1997 – Massacre de Benthala, a 20 km de Argel. Os habitantes de Benthala semanas antes tinham exortado as autoridades a instalarem um posto militar no centro da vila e a distribuírem armas pela população por temor de serem atacados por grupos armados. Em vão. Oficialmente, 85 mortos. Fontes hospitalares falam em mais de 400 mortos. De novo, os militares do Exército bloquearam vários quarteirões para impedir a saída dos habitantes. Mulheres que foram raptadas foram encontradas mais tarde degoladas.
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9 de Maio de 2006 – Massacre no monte Seddat. O Exército, numa intervenção de perseguição a um grupo de terroristas escondido numa gruta dos montes de Seddat, segundo dados oficiais elimina cerca de 120 pessoas. Após o ataque, a protecção civil retira os cadáveres da gruta. Contam 37 pessoas: 22 crianças, 9 mulheres e 6 homens. Testemunhas dizem que no momento do ataque uma mulher estaria a amamentar um bebé. Os corpos estavam rígidos, o que levou a suspeitar que a causa da morte foi o gaseamento. No local, as pessoas interrogavam-se: quem eram estes "terroristas"?

Os sucessivos governos argelinos até à actualidade nunca se demarcaram ou fizeram a ruptura com o regime que saiu do golpe militar de Janeiro de 1992.
Estima-se que 100 mil pessoas tenham sido assassinadas até hoje.

A cronologia, as citações e os excertos de reportagens foram retiradas do "Le Monde Diplomatique" e do site da Algeria Watch ( www.algeria-watch.org ).
Com supostos 90,23% dos votos, Abdul Aziz Bouteflika, 72 anos, presidente da Argélia, conquistou em Abril deste ano mais um mandato presidencial. Sem precedentes – e inconstitucionalmente –, obteve o terceiro mandato seguido o que provocou tumultos na região berbere da Cabília, leste da Argélia, e o cepticismo de todos, excepto do mundo árabe e a das altas esferas do mundo ocidental.O parlamento da Argélia foi atropelado para que o velho comandante permaneça ao timão de mais um mandato supostamente democrático até 2012.

Com a ascensão de Abdel-Aziz Bouteflika à presidência em 1999, esperava-se obter a paz e a melhoria económica do país. Apesar da aparente democracia, a Argélia continuou sendo governada por uma ditadura militar. Bouteflika venceu as eleições presidenciais de 2003 com 85% dos votos. Em Outubro de 2005, os argelinos aprovaram, através de um plebiscito patrocinado por Bouteflika, o Alvará de Paz e Reconciliação Nacional, que concede amnistia a todos funcionários militares islâmicos envolvidos na guerra civil e que permitiu que a polícia de segurança argelina escapasse impune dos crimes de tortura e massacre depois de 1992.
Bouteflika com certeza segue o espírito dos processos eleitorais em alguns países africanos. Em 1993, Hosni Mubarak do Egito "conquistou" 96,3% dos votos a favor do terceiro mandato de seis anos; na quarta vitória, em 1999, foram só 93,79%, o que o aproxima dos tímidos 90,24% de Bouteflika.
Poucos podem sonhar com bater o recorde de Anwar Sadat e seus espetaculares 99,95% de votos no referendo de 1974, no Egito. Saddam Hussein chegou aos 99,96% quando foi eleito presidente do Iraque em 1993 (e ninguém descobriu, até hoje, onde se esconderam aqueles traiçoeiros 0,04%), mas, afinal alcançou a marca dos 100% nas eleições de 2002 – o que cobre Bouteflika de vergonha.Em 2005, Máhmude Abbas obteve 62,3% de votos e foi eleito presidente da Palestina – o que é quase verosímil –, mas poucos superam os 99,98% de Hafez al-Assad para novo mandato de sete anos na presidência da Síria em 1999. Só 219 cidadãos sírios votaram contra Assad (ou em branco).
« Seize ans après [l’interruption du processus législatif en 1991], on vit avec plus de restrictions que du temps du parti unique. Moins de liberté d’expression et de libertés syndicales, plus de pression sur les partis politiques et une fraude généralisée [aux élections] (1) . »Cette déclaration émane de M. Abderrazak Mokri. Bien que son parti islamiste soit membre de l’alliance gouvernementale, le vice-président du Mouvement de la société pour la paix (MSP) reconnaît que, depuis l’arrivée de M. Abdelaziz Bouteflika à la présidence, les libertés et les droits des Algériens ont considérablement régressé.
Après l’échec de la grève de la faim menée par des enseignants contractuels, du 14 juillet au 23 août dernier, pour demander leur intégration au sein de l’éducation nationale et le paiement des salaires non versés — parfois, depuis trois ans —, le Syndicat national autonome des personnels de l’administration publique (Snapap) organise des sit-in une fois par semaine devant les sièges des wilayas (préfectures), et une fois par mois devant la présidence de la République.
A chaque rassemblement, la même réponse policière : coups de matraques, gaz lacrymogène et arrestations.

Entre 10 e vinte mil cidadãos continuam desaparecidos.
« Nous faisons front commun pour répondre à cette agression morale contre toutes les victimes de la décennie rouge », explique Mme Chérifa Kheddar, présidente de Djazaïrouna, une association qui lutte en faveur des victimes du terrorisme islamiste. Mme Nacéra Dutour dirige, elle, un groupe qui s’occupe de ceux qui ont disparu aux mains de l’Etat et de ses agents : « En promettant la paix aux Algériens, Bouteflika met fin aux rêves de vérité et de justice de milliers de familles de disparus… Personne ne m’interdira de demander où se trouve mon fils, enlevé à l’âge de 22 ans, et disparu depuis huit ans. »

En 2007, environ deux cents journalistes ont été poursuivis en justice pour « diffamation ». Parmi eux, le directeur du quotidien Le Matin, désormais interdit. Mohammed Benchicou a passé deux ans derrière les barreaux. A sa sortie, ses livres sont censurés comme tout ce qui touche à l’Etat. Les œuvres de Boualem Sansal sont interdites et l’écrivain Amine Zaoui a été limogé de la direction de la bibliothèque d’Alger. Les descentes policières pour interrompre des conférences publiques ne sont pas rares dans les espaces culturels.

De l’ère Bouteflika, les islamistes sortent en effet renforcés par la stigmatisation des différences. A Tiaret, dans le centre-ouest algérien, plusieurs chrétiens ont été arrêtés et déférés en justice pour « pratique non autorisée d’un culte non musulman ». Un délit inexistant dans le Code pénal, tout comme cet autre délit — « non-respect d’un fondement de l’islam, le ramadhan » — pour lequel six hommes de Biskra (au sud-est d’Alger) ont été condamnés, le mois de septembre dernier, à quatre ans de prison ferme, avant d’être relaxés en appel. Les six accusés avaient été surpris par les forces de l’ordre en train de manger avant la fin du jeûne. Autre phénomène apparu depuis l’investiture de M. Bouteflika, les lieux publics font l’objet d’« opérations d’assainissement ». Il s’agit de chasser ou d’arrêter les « couples illégitimes » comme ce fut le cas l’été dernier sur les plages de Skikda.
En une dizaine d’années, l’Algérie est revenue à l’ère de la « pensée unique ». L’opposition est complètement muselée. Les partis démocrates, loin de riposter au diktat du président, s’enlisent dans un mutisme qui les fait oublier de leurs électeurs

Durante o último mandato é aprovada a seguinte lei: L’un des nombreux articles dispose que « toute déclaration écrite, ou autre acte, utilisant ou instrumentalisant les blessures de la tragédie nationale pour porter atteinte aux institutions, fragilisant l’Etat, nuire à l’honorabilité de ses agents (...) ou pour ternir l’image de l’Algérie sur le plan international » est illégale et que leurs auteurs s’exposent dorénavant à des poursuites judiciaires.

M. Bouteflika s’est donné les pleins pouvoirs : il compte ainsi en finir avec tous les acquis démocratiques des années 1990, qui n’ont coûté que… 100 000 morts.

Recentemente, durante a visita de Raul Castro, presidente de Cuba, ááo Presidente argelino não falou directamente com os jornalistas mas foi citado num editorial do diário governamental El Moujahid como tendo dito que a Argélia e Cuba estiveram sempre juntas e na "primeira linha da luta pela liberdade, do direito dos povos à independência e onde os direitos do Terceiro Mundo devem ser defendidos".
Em 2008 foi Sócrates a deslocar-se a Argel. O primeiro-ministro disse ao chegar a Argel para a II Cimeira Luso Argelina que o mercado argelino é «da maior importância para Portugal». A cimeira visa estabelecer, fundamentalmente, contratos entre os dois Estados na área das Energias e do Petróleo. Sócrates prosseguiu: " A relação entre Portugal e a Argélia já ultrapassou a dimensão económica e diplomática, sendo actualmente também uma relação bilateral com dimensões pessoais, políticas e culturais que muito apraz registar".
Também Manuel Alegre na mesma viagem a Argel emociona-se com a liberdade que os argelinos sempre lhe deram para fazer o programa de rádio "Voz da Liberdade", durante os anos em que esteve exilado na Argélia por causa da ditadura salazarista. "Não podemos separar a história da revolução portuguesa do papel desempenhado pela Argélia, que ajudou Portugal a instaurar a democracia sem pedir nada em troca"; "Jamais houve da parte dos argelinos qualquer ingerência ou tentativa de orientar ou controlar as emissões [radiofónicas]"; [trabalhei na Rádio de Argel] "durante dez anos de forma totalmente livre". As citações são de Manuel Alegre.

Sugerimos também a leitura da carta de felicitações enviada pelo ex-primeiro-ministro Durão Barroso na sequência da reeleição de Bouteflika em 2004. (retirado do site da Embaixada da Argélia em Portugal).

Documentários: "Tahar Djaout –Shooting the writer" (legendas em francês, 17 minutos) + "A very dirty war" (legendas em inglês, 20 minutos).

No dia 26 de Maio passam 16 anos sobre o assassinato do escritor argelino Tahar Djaout. O simbolismo da data não apaga a memória de todos os outros argelinos e argelinas assassinados desde o início da "guerra civil".
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De novo, o prestígio do Terror

Qual é o argumento racional e económico que sustenta uma ideia de desenvolvimento através de uma série de contratos com um Estado corrupto e policial?
Que ideia de desenvolvimento pode estar por detrás de uma ligação económica com um Estado que age através do terror político e social?
Até onde pode chegar uma relação estável, e a reiteração pública dessa estabilidade em cimeiras e conferências de Imprensa, entre Estados?
Que ideia de socialismo pode um governo "socialista" propor aos cidadãos com cimeiras, contratos, afirmações públicas e elogios mútuos com um governo fascista?
O que é o cinismo?
A que deve uma relação estável com uma economia de exploração e corrupção o seu progresso?
Que pode Alá contra o profeta MacDonald?
O que pode levar um homem a emocionar-se por causa da sua liberdade, num dado momento do seu passado pessoal, e a esquecer-se dos 200 jornalistas perseguidos e julgados por difamação no decorrer do ano anterior na cidade onde se emocionou?
Pode um homem "entregar" um sector económico Público em nome da mentira lucrativa a um Estado policial?
O que pode levar um homem a estabelecer um acordo bilateral, a conviver durante horas, a trocar elogios com o presidente de um Estado que funciona pela corrupção e a repressão?
O que pode levar um homem a apertar a mão e a firmar um contrato com outro homem, quando nesse momento a polícia do Estado e as forças de Segurança comandadas por esse homem podem estar a perseguir, a torturar, a matar impunemente?
Por razões políticas?
Pode o dinheiro desprezar o nome das vítimas?
O que é um homem?

Os Vadios, 22 de Maio de 2009, Porto



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